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STF mantém decisão da 2ª Turma que declarou Moro parcial ao condenar Lula

Por P.A 24H em 23/06/2021 às 22:11:29
O plenário do Supremo concluiu o julgamento iniciado em abril. Foram sete votos a quatro pela validação da decisão da 2ª Turma, que considerou o então juiz Sergio Moro parcial na condenação do ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá. STF mantém decisão da 2ª Turma que declarou Moro parcial ao condenar Lula

Por sete votos a quatro, o plenário do Supremo Tribunal Federal validou o julgamento da 2ª Turma que considerou o então juiz Sergio Moro parcial na condenação do ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá.

A guinada nas condenações do ex-presidente Lula começou em março deste ano. Foi quando o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, entendeu que a 13ª Vara Federal, em Curitiba, não tinha competência para julgar quatro processos do ex-presidente: o do sítio de Atibaia, o do triplex do Guarujá e os ligados ao Instituto Lula e a um apartamento em São Bernardo do Campo.

Fachin anulou as condenações e determinou que os processos fossem enviados para Justiça Federal em Brasília. O ministro determinou ainda o arquivamento de outros pedidos da defesa de Lula ao STF, entre eles, o da suspeição de Moro.

Mas a 2ª Turma decidiu julgar a parcialidade de Moro, dando ganho de causa para a defesa de Lula.

Em abril, a decisão de Fachin sobre a incompetência da Vara de Curitiba foi julgada pelo plenário do STF, que, por maioria, confirmou a anulação das condenações do ex-presidente Lula e passou a decidir se a 2ª Turma poderia ter julgado a parcialidade do então juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá.

O relator Edson Fachin defendeu que a 2ª Turma não poderia ter discutido o caso, porque ele anulou os processos no Paraná antes da decisão final da Turma. Votou com Fachin o ministro Luís Roberto Barroso.

O ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma do STF, abriu uma divergência: considerou que a incompetência da Vara de Curitiba e a suspeição de Sergio Moro não se misturam e, portanto, poderiam ser analisadas de forma separada. Segundo o ministro, a decisão de uma das Turmas não pode ser revista por todos os ministros do STF.

Gilmar Mendes foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Em seguida, o ministro Marco Aurélio pediu vista, suspendendo o julgamento.

Nesta quarta-feira (23), o decano Marco Aurélio foi o primeiro a votar e seguiu o relator Edson Fachin, apesar de criticar a decisão do colega de ter anulado todos os processos em Curitiba de forma monocrática, individual. Marco Aurélio argumentou que a decisão de Fachin teve um começo errado, com base num habeas corpus e que não respeitou o direito ao contraditório, ou seja, nesse caso, a posição do Ministério Público Federal.

Marco Aurélio também lembrou que as condenações já tinham passado por outras instâncias da Justiça. Mas Marco Aurélio concordou com Fachin ao defender que a 2ª Turma não poderia analisar a suspeição do então juiz Sergio Moro depois que a Vara de Curitiba foi considerada incompetente para julgar os processos do ex-presidente.

“A organicidade leva considerar seu pleno apreciado, em primeiro lugar, o agravo quanto à incompetência, em relação ao qual já houve proclamação. Assentada incompetência do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, logicamente inexiste utilidade e necessidade em apreciar se o juiz mostrou-se ou não imparcial na condução dos trabalhos atinentes aos referidos processos e que desaguou em decisões condenatórias”, afirmou.

E, por fim, Marco Aurélio criticou o uso de mensagens apreendidas na operação Spoofing, que apura invasão a celulares de autoridades públicas, como os procuradores que atuaram na Lava Jato. Ele ressaltou que a veracidade dessas mensagens não ficou comprovada. Defendeu o combate à corrupção e a atuação de Sergio Moro.

“O juiz Sérgio Moro surgiu como um verdadeiro herói nacional e então, do dia para noite, ou melhor, passado algum tempo, é tomado com suspeito e aí caminha-se para dar o dito pelo não dito em regtroação incompatível com os interesses maiores da sociedade, os interesses maiores do Brasil. Ao versar a incompetência da 13ª Vara Federal e da Turma quanto à suspeição do juiz Sergio Moro certamente não ganha o Brasil, mas aqueles de quem se ouviu em passado próximo que incumbia esvaziar a operação Lava Jato. O que parecia sonho de adeptos da corrupção desenfreada, acabou por realizar-se, concluído desprovejo recurso para restabelecer e inclusive o arquivamento do habeas 164493 e, com isso, afastar do cenário jurídico a declaração tardia ao extremo e descabida de suspeição do juiz Sergio Moro. É como voto”, disse Marco Aurélio.

O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, foi o último a votar e seguiu o relator Edson Fachin. Também criticou as referências às mensagens da operação Spoofing durante o julgamento da 2ª Turma sobre a suspeição de Moro, por serem provas ilícitas, roubadas de celulares de procuradores da Lava Jato.

Assim como Marco Aurélio, criticou a posição do relator de declarar a incompetência da Vara de Curitiba e anular todos os processos.

Para Fux, não houve qualquer prejuízo da defesa de Lula que justificasse a anulação das condenações.

“Qual é a consequência de se arguir e de se acolher uma incompetência territorial? É a constatação de que esse vício impediu a amplitude da defesa. Impediu a amplitude da defesa? De forma alguma. O denominado sob ângulo positivo, incansável doutor Cristiano Zanin, exerceu com toda sua plenitude o direito de defesa. E aqui então vem à baila pelo TRF-1 e pelo STJ, no sentido de que não se declara, nenhum ato será declarado nulo se dá nulidade não rejuntar prejuízo, para a acusação e para a defesa”, disse.

Com o placar de sete a quatro a favor da decisão da 2ª Turma de julgar a parcialidade do então juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá, provas e depoimentos dessa ação não poderão ser aproveitados pela Justiça Federal em Brasília.

Volta tudo para a estaca zero. O ex-presidente Lula recuperou os direitos políticos. Na prática, poderá se candidatar a um cargo eletivo.

Advogado diz que Lula não cometeu qualquer crime

O advogado do ex-presidente Lula comentou a decisão do STF. Cristiano Zanin disse que Lula não cometeu qualquer crime e que há cinco anos busca comprovar na Justiça a suspeição do então juiz Sergio Moro.

“Essa decisão encerra uma discussão sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. O Supremo reconheceu, com maioria de votos, a suspeição que nós arguimos há cinco anos. Então, hoje, Moro é suspeito tal como nós sempre afirmamos. Bom, o ex-presidente Lula, em todos os processos que foi julgado fora de Curitiba, ou ele foi absolvido ou os processos foram sumariamente arquivados. Porque ele não praticou qualquer crime. As condenações que foram impostas em Curitiba decorrem justamente da suspeição do ex-juiz Sergio Moro”, afirmou.

O advogado de Lula afirmou também que os casos não deverão avançar na Justiça Federal em Brasília.

“Olha, nós esperamos que sequer esses casos sejam reabertos, porque tudo foi produzido a partir de um trabalho coordenado entre o juiz parcial e o órgão acusador. Então, a nossa expectativa é que nada seja reaproveitado e que sequer haja novas ações. Nós apresentamos provas robustas da suspeição e que hoje teve o julgamento final decretado pela Suprema Corte, reconhecendo essa suspeição que sempre foi por nós afirmada. Entendemos que foi uma vitória não apenas da defesa do ex-presidente Lula, mas também uma vitória do devido processo legal. Nenhum processo pode ser conduzido por juiz parcial. E neste caso havia a parcialidade, tanto é que ela foi reconhecida pela Suprema Corte”, disse.

Moro diz que nunca houve qualquer restrição à defesa de Lula

O ex-juiz Sergio Moro se manifestou em redes sociais. Ele afirmou que os votos dos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio e Luiz Fux não reconhecem vícios ou parcialidade na condenação por corrupção do ex-presidente Lula e que esses votos correspondem aos fatos ocorridos e ao direito.

Moro afirmou ainda que nunca houve qualquer restrição à defesa de Lula, e que a culpa dele foi reconhecida por dez juízes.

Fonte: G1

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