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Covid-19: decreto municipal suspende "toque de recolher" e flexibiliza regras para realização de eventos e atividades esportivas em Araxá

Por P.A 24H em 29/07/2021 às 20:11:12
Prefeitura também autorizou novas flexibilizações para bares, restaurantes e hotéis. Deliberações foram definidas na quarta-feira (28) e decreto foi publicado nesta quinta-feira (29). Decreto autoriza novas flexibilizações e fim do "toque de recolher"

Prefeitura de Araxá/Divulgação

A revogação do “toque de recolher” e novas regras de flexibilização para realização de eventos e atividades esportivas foram anunciadas pela Prefeitura de Araxá nesta quinta-feira (29). O novo decreto também prevê autorização de outras medidas para bares, restaurantes e hotéis.

As deliberações foram definidas pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19 e publicadas no decreto número 400, que mantém medidas adotadas em outros dois decretos. Elas já estão em vigor.

*Veja abaixo mais deliberações da Prefeitura que já estão em vigor.

"Toque de recolher"

O Município decidiu revogar a proibição de circulação e permanência de pessoas em vias, bens e áreas públicas entre 0h e 5h. Assim, a população poderá circular em qualquer horário do dia. No entanto, o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas permanece proibido como forma de evitar aglomerações. A proibição também vale para utilização de som automotivo.

Eventos e reuniões familiares

De acordo com o decreto, com a criação do “Protocolo Sanitário para Eventos Corporativos, Festivos, Sociais, Lazer e Leilões”, ficam estipuladas regras bem definidas para celebrações. Assim, eventos corporativos, sociais realizados em salões de eventos, casas de festas, chácaras e ranchos e até leilões presenciais podem ser realizados, desde que respeitem a ocupação máxima de 30% da capacidade do local, porém, limitado a no máximo 200 pessoas.

Entre as regras, está que os convidados devem permanecer sentados e levantando apenas para ir ao banheiro ou para servir alimentação. O local onde o evento será realizado também deve apresentar o plano de contingência à Vigilância Sanitária em prazo de 20 dias antes da realização.

Reuniões familiares também estão autorizadas em residências, com no máximo 30 pessoas. Todos estes eventos podem ser realizados de domingo a quinta-feira, até 23h. Às sextas e sábados, podem ocorrer até 1h.

Atividades esportivas

Conforme o decreto, eventos esportivos em ambientes abertos e atividades esportivas coletivas em espaços públicos e privados, como academias, clubes, centros esportivos, futebol de campo, campo society, futsal, vôlei, futevôlei, beach tênis e peteca, estão liberados. No entanto, estão limitados a no máximo 22 participantes por jogo em espaço aberto e 12 pessoas em espaço fechado.

As atividades em piscinas para esporte e lazer também estão autorizadas em espaços privados como clubes, centros esportivos, hotéis e condomínios, desde que sigam as determinações do protocolo sanitário. Saunas devem permanecer fechadas.

Rede hoteleira

Os hotéis podem receber turistas respeitando a ocupação máxima de 60% da capacidade e observar as regras sanitárias. Os estabelecimentos devem atualizar junto à Vigilância Sanitária, o Plano de Contingência com todas as medidas adotadas para receber os hóspedes.

Playgrounds

Bares, restaurantes, lanchonetes, condomínios, clubes e shoppings estão autorizados a liberar o acesso ao playground, exceto a piscina de bolinhas.

Bares e restaurantes

Conforme o decreto, proprietários, funcionários e colaboradores dos restaurantes, bares, pizzarias e similares continuam obrigados a participar do Treinamento de Boas Práticas previsto pelo protocolo. É necessário, ainda, apresentar o certificado de participação no curso de Treinamento de Boas Práticas para que o estabelecimento receba o selo que comprova que o comércio está apto a funcionar dentro das normas de prevenção à Covid-19.

Religião

Cultos religiosos podem ocorrer diariamente até 22h. No entanto, devem respeitar a lotação máxima de 50% da capacidade da estrutura, ou no máximo 200 pessoas.

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Fonte: G1

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