Empresa responsável pelas marcas Casas Bahia, Ponto e Extra.com é multada em mais de R$ 5 milhões por descumprir ofertas

Em dois anos, entre 2019 e 2021, mais de mil reclamações foram registradas por consumidores que compravam por sites. Imagem ilustrativa. Compras em site causaram transtornos a clientes

Divulgação

O Procon-MG multou a Via S/A, empresa responsável pelas marcas Casas Bahia, Ponto e Extra.com, em R$ 5,3 milhões por descumprimento de ofertas por indisponibilidade de estoque de produtos comercializados nos sites.

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), conforme apurações entre junho de 2019 e junho de 2021, mais de mil reclamações de consumidores foram registradas por indisponibilidade de estoque, o que, segundo o órgão, demonstrou ser uma prática recorrente da empresa.

Ao ser citada, a Via S/A, de acordo com o promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu, recusou a proposta de transação administrativa e alegou que seriam casos de anúncios de terceiros.

"No entanto, segundo o promotor de Justiça, ao alterar os contratos, de forma unilateral, informando ausência de produto no estoque, a empresa violou o postulado da boa-fé objetiva. Na decisão, ressalta ainda que a regra do Código de Defesa do Consumidor é a da responsabilidade solidária da cadeia de fornecedores", informou o MPMG.

A reportagem do g1 Minas procurou a Via S/A e aguarda posicionamento.

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